UNAC LEX - Estabelece o regime de aplicação da medida excecional e temporária prevista no Regulamento Delegado (UE) 2022/1033, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de junho, aplicável ao território continental.

1.  Portaria n.º 294/2022 | Agrícultura e Alimentação | 12 de dezembro 2022

 

UNAC LEX - Regulamentação da formação profissional do sapador florestal.

1.  Deliberação n.º1294/2022 | Ambiente e Ação Climática - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. | 28 de novembro 2022

 

CAP LEX - Apoio extraordinário com vista à mitigação do impacto do aumento de preços do combustível no setor agrícola

1.  Decreto-Lei n.º 79/2022 | 23 de novembro 2022

 

UNAC LEX - Código dos Contratos Públicos (CCP) - versão consolidada à data de 2022/11/11.

1.  Decreto-Lei n.º 18/2008 | 29 de janeiro 2018

 

UNAC LEX - Altera a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, que aprova medidas especiais de contratação pública, o Código dos Contratos Públicos e o Decreto-Lei n.º 60/2018, de 3 de agosto, que procede à simplificação de procedimentos administrativos necessários à prossecução de atividades de investigação e desenvolvimento. 

 

UNAC LEX - Estabelece os elementos instrutórios dos pedidos de licença de produção e de licença de exploração das centrais a biomassa e revoga a Portaria n.º 76/2021, de 1 de abril.

UNAC LEX - Prevê novos prazos para a apresentação de pedidos de instalação e exploração de novas centrais de valorização de biomassa e reformula os termos dos respetivos procedimentos de avaliação e decisão.

1. Decreto-Lei n.º 73/2022 | Presidência do Conselho de Ministros  | 24 de outubro

 

UNAC LEX - Determina a dotação, para o ano de 2022, da linha de crédito de apoio ao emparcelamento e do subsídio não reembolsável para aquisição de prédios rústicos a financiar pelo Fundo Ambiental e pelo Plano de Recuperação e Resiliência, no âmbito do programa «Emparcelar para Ordenar».

UNAC LEX - Retifica o Despacho n.º 11334-A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 21 de setembro de 2022, que determina a alteração da redação no Quadro 4, reproduzido no n.º 5.

1. Declaração de Retificação n.º 809-A/2022 | Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Ministro  | 23 de setembro 

 

UNAC LEX - Reconhece como «catástrofe natural» um conjunto de incêndios em 2022 e aciona a aplicação do apoio 6.2.2, «Restabelecimento do Potencial Produtivo» do PDR 2020.

1. Despacho n.º 11367/2022 | Agricultura e Alimentação - Gabinete da Ministra | 22 de setembro

 

UNAC LEX - Altera a redação dos quadros constantes dos n.os 1 a 6 do Despacho n.º 3143-B/2022, de 11 de março, no âmbito das regras para a atribuição, gestão, acompanhamento e execução das respetivas receitas e apoios a conceder pelo Fundo Ambiental no ano de 2022.

1. Despacho n.º 11334-A/2022 | Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Ministro  | 21 de setembro

 

UNAC LEX - Declaração da situação de alerta entre as 00h00 de 21 de agosto de 2022 e as 23h59 de 23 de agosto de 2022, para todo o território continental.

1. Despacho n.º 10275-A/2022 | Defesa Nacional, Administração Interna, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Ambiente e Ação Climática e Agricultura e Alimentação - Gabinetes da Ministra da Defesa Nacional, do Ministro da Administração Interna, das Ministras do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde, do Ministro do Ambiente e da Ação Climática e da Ministra da Agricultura e da Alimentação | 22 de agosto

 

UNAC LEX - Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2022.

1. Decreto-Lei n.º 53/2022 | Presidência do Conselho de Ministros  | 12 de agosto

 

UNAC LEX - Altera o Despacho n.º 3143-B/2022, de 14 de março, que aprova o orçamento do Fundo Ambiental para o ano de 2022.

1. Despacho n.º 9759/2022 | Ação Climática - Gabinete do Ministro | 8 de agosto

 

UNAC LEX - Altera o Despacho n.º 7722/2021, de 6 de agosto, que determina a criação de um grupo de trabalho denominado «Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica» (GTPR).

1. Despacho n.º 9747/2022 | Justiça, Finanças, Ambiente e Ação Climática, Coesão Territorial e Agricultura e Alimentação - Gabinetes dos Secretários de Estado da Justiça, dos Assuntos Fiscais, da Conservação da Natureza e Florestas, da Administração Local e Ordenamento do Território e da Agricultura | 8 de agosto

 

UNAC LEX - Estabelece as regras técnicas de elaboração, consulta pública, aprovação, e conteúdos dos instrumentos de planeamento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais.

1.  Despacho n.º 9550/2022 | Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. | 4 de agosto

 

UNAC LEX - Autorização de utilização de câmaras de videovigilância portáteis, instaladas em sistemas de aeronaves não tripuladas, para proteção florestal e deteção de incêndios rurais.

1. Despacho n.º 9421-A/2022 | Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna | 1 de agosto

 

 UNAC LEX - Recomenda ao Governo que proteja as áreas protegidas.

1. Resolução da Assembleia da República n.º 44/2022 | Presidência do Conselho de Ministros  | 28 de julho

 

UNAC LEX - Altera as regras de funcionamento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, determinando a adaptação das áreas prioritárias de prevenção e segurança até 31 de Março de 2023

1. Decreto-Lei n.º49/2022 - Diário da República n.º138/2022, Série I  | Presidência do Conselho de Ministros  | 19 de julho

 

UNAC LEX - Primeira alteração à Portaria n.º 25/2017, de 13 de janeiro, que estabelece o regime de aplicação dos prémios à manutenção, e por perda de rendimento, a que podem ter direito os beneficiários dos apoios correspondentes às operações n.os 8.1.1, «Florestação de terras agrícolas e não agrícolas», e 8.1.2, «Instalação de sistemas agroflorestais», inseridas na ação n.º 8.1, «Silvicultura sustentável», da medida n.º 8, «Proteção e reabilitação dos povoamentos florestais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente.

1. Portaria n.º188/2022  | Agricultura e Alimentação  | 22 de julho

 

UNAC LEX - Procede à primeira alteração à Portaria n.º 50/2020, de 27 de fevereiro, por forma a incluir a atividade «gestão pública florestal» enquanto objeto de taxa reduzida do ISP para utilização em atividades florestais.

1. Portaria n.º186-A/2022  | Finanças, Ambiente e Ação Climática e Agricultura e Alimentação | 21 de julho

 

UNAC LEX - Abertura de candidaturas ao apoio financeiro a projetos que visem a prevenção e o controlo de espécies exóticas invasoras lenhosas e da regeneração natural de espécies do género Eucalyptus spp.

1. Aviso n.º14358/2022  | Ambiente e Ação Climática - Fundo Ambiental | 20 de julho

 

UNAC LEX - Altera as regras de funcionamento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, determinando a adaptação das áreas prioritárias de prevenção e segurança até 31 de março de 2023.

1. Decreto-Lei n.º 49/2022  | Presidência do Conselho de Ministros | 19 de julho

 

UNAC LEX - Declaração da situação de alerta, devido ao risco de incêndio rural, entre as 00h de 18 de julho de 2022 e as 23h59 de 19 de julho de 2022, para todo o território continental.

1. Despacho n.º 8763-A/2022  | Defesa Nacional, Administração Interna, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Ambiente e Ação Climática e Agricultura e Alimentação - Gabinetes da Ministra da Defesa Nacional, do Ministro da Administração Interna, da Ministra da Saúde, do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, da Ministra da Agricultura e da Alimentação e do Secretário de Estado do Trabalho | 18 de julho

 

 

1. Despacho n.º 8513-A/2022 | Defesa Nacional, Administração Interna, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Ambiente e Ação Climática e Agricultura e Alimentação - Gabinetes da Ministra da Defesa Nacional, do Ministro da Administração Interna, das Ministras do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde, do Ministro do Ambiente e da Ação Climática e da Ministra da Agricultura e da Alimentação | 11 de Julho