UNAC LEX - Reformula os procedimentos relativos aos pedidos de instalação e exploração de novas centrais de valorização de biomassa.

1. Decreto-Lei n.º 105/2023 | Presidência do Conselho de Ministros | 17 de novembro 2023

UNAC LEX - Segunda alteração ao Despacho n.º 3355-A/2023, de 14 de março, que aprova o orçamento do Fundo Ambiental para o ano de 2023.

1. Despacho n.º 11680/2023 | Ambiente e da Ação Climática - Gabinete do Ministro | 17 de novembro 2023

UNAC LEX - Aditamento às Portarias n.os 54-A/2023, 54-C/2023, 54-D/2023, 54-E/2023 e 54-I/2023, todas de 27 de fevereiro.

1. Portaria n.º 314/2023 | Agricultura e Alimentação | 19 de outubro 2023

UNAC LEX - Retifica o Despacho n.º 9253/2023, de 8 de setembro, que estabelece o Programa Plurianual Conjunto de Cooperação para o Desenvolvimento nos Domínios do Ambiente e da Ação Climática (2030).

1. Declaração de retificação n.º 806/2023 | Negócios Estrangeiros e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e do Ambiente e da Ação Climática | 20 de outubro 2023

UNAC LEX - Atribuição de apoio financeiro a projetos de geração de energia à escala local em pequenas centrais de biomassa.

1. Aviso n.º 19669/2023 | Ambiente e Ação Climática - Fundo Ambiental

UNAC LEX - Retifica o Aviso n.º 18593/2023, de 15 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 27 de setembro de 2023, que abre as candidaturas ao apoio financeiro a projetos direcionados ao programa «Vales Floresta - Projeto Piloto».

1. Declaração de retificação n.º 785/2023 | Ambiente e Ação Climática - Fundo Ambiental | 12 de outubro 2023

UNAC LEX - Regulamenta o regime jurídico do sistema de informação cadastral simplificado e do Balcão Único do Prédio.

1. Decreto Regulamentar n.º 3/2023 | Presidência do Conselho de Ministros | 11 de outubro 2023

UNAC LEX - Altera o regime jurídico do sistema de informação cadastral simplificado e do Balcão Único do Prédio.

1. Decreto-Lei n.º 90/2023 | Presidência do Conselho de Ministros | 11 de outubro 2023

UNAC LEX - Quarta alteração à Portaria n.º 54-A/2023, e Portaria n.º 54-C/2023, e terceira alteração à Portaria n.º 54-E/2023, de 27 de fevereiro, que estabelecem, respetivamente, os regimes de aplicação dos apoios a conceder no âmbito do domínio «D.2 - Programas de ação em áreas sensíveis» do eixo «D - Abordagem territorial integrada - Continente», do domínio «C.1 - Gestão ambiental e climática» do eixo «C - Desenvolvimento rural - Continente» e do domínio «Sustentabilidade

1. Portaria n.º 303-A/2023 | Agricultura e Alimentação | 06 de outubro 2023

UNAC LEX - Abertura de candidaturas ao apoio financeiro a projetos direcionados ao programa «Vales Floresta - Projeto Piloto».

1. Despacho n.º 18593/2023 | Ambiente e Ação Climática - Fundo Ambiental | 27 de setembro 2023

UNAC LEX - Altera o Despacho n.º 5351-A/2023, de 9 de maio, que reconhece a existência de uma situação de seca severa e extrema (agrometeorológica).

1. Despacho n.º 9917/2023 | Agricultura e Alimentação - Gabinete da Ministra | 26 de setembro 2023

UNAC LEX - Cria um grupo de trabalho com a missão de avaliar a execução das medidas de proteção e de manutenção da área de sobreiro e de azinheira.

1. Despacho n.º 9353/2023 | Ambiente e Ação climática | 12 de setembro 2023

UNAC LEX - Décima quarta alteração à Portaria n.º 134/2015 e décima primeira alteração à Portaria n.º 274/2015, do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

1. Portaria n.º 277/2023 | Agricultura e Alimentação | 06 de setembro 2023

UNAC LEX - Designa o Prof. Doutor Nuno Alexandre Baltazar de Sousa Moreira para exercer, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, o cargo de vice-presidente do conselho diretivo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.

1. Despacho n.º 8632/2023 | Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Ministro | 25 de agosto 2023

UNAC LEX - Designa o licenciado Hugo Alberto Cordeiro Lobo para exercer, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.

1. Despacho n.º 8631/2023 | Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Ministro | 25 de agosto 2023

UNAC LEX - Designa o licenciado Rui Manuel Costa Martinho para exercer, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.

1. Despacho n.º 8630/2023 | Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Ministro | 25 de agosto 2023

UNAC LEX - Procede à primeira alteração ao Despacho n.º 4108/2023, de 3 de abril, que define as condições de atribuição do apoio pelo Fundo Ambiental ao funcionamento das equipas de sapadores florestais em 2023.

1. Despacho n.º 8638/2023 | Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Ministro | 25 de agosto 2023

UNAC LEX - Cria o Banco de Terras e o Fundo de Mobilização de Terras, revogando a Lei n.º 62/2012, de 10 de dezembro, e o Decreto-Lei n.º 21/2014, de 11 de fevereiro.

1. Lei n.º 49/2023 | Assembleia da República | 24 de agosto 2023

UNAC LEX - Aprova o regime jurídico do cadastro predial e estabelece o Sistema Nacional de Informação Cadastral e a carta cadastral.

1. Decreto-Lei n.º 72/2023 | Presidência do Conselho de Ministros | 23 de agosto 2023

UNAC LEX - Altera o Despacho n.º 3355-A/2023, de 14 de março, que aprova o orçamento do Fundo Ambiental para o ano de 2023.

1. Despacho n.º 8485/2023 | Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Ministro | 22 de agosto 2023

UNAC LEX - Composição, organização e funcionamento do Conselho para a Ação Climática.

1. Lei n.º 43/2023 | Assembleia da República | 14 de agosto 2023

UNAC LEX - Lei das Grandes Opções para 2023-2026.

1. Lei n.º38/2023 | Assembleia da República | 02 de agosto 2023

UNAC LEX - Terceira alteração à Portaria n.º 54-C/2023, de 27 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 175/2023, de 23 de junho, e 194-B/2023, de 7 de julho, que estabelece o regime de aplicação dos apoios previstos no domínio «C.1 - Gestão ambiental e climática» do eixo «C - Desenvolvimento rural - Continente» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC).

1. Portaria n.º244-D/2023 | Agricultura e Alimentação | 28 de julho 2023

UNAC LEX - Terceira alteração da Portaria n.º 54-A/2023, de 27 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação dos apoios aos programas de ação em áreas sensíveis, no domínio «D.2 - Programas de ação em áreas sensíveis» do eixo «D - Abordagem territorial integrada - Continente» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC).

1. Portaria n.º244-C/2023 | Agricultura e Alimentação | 28 de julho 2023

UNAC LEX - Sexta alteração da Portaria n.º 150/2016, de 25 de maio, que estabelece o regime de aplicação da operação n.º 4.0.1, «Investimentos em produtos florestais identificados como agrícolas no anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE)», e da operação n.º 4.0.2, «Investimentos em produtos florestais não identificados como agrícolas no anexo I do TFUE», ambas inseridas na Medida n.º 4, «Valorização dos recursos florestais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020).

1. Portaria n.º244/2023 | Agricultura e Alimentação | 28 de julho 2023

UNAC LEX - Quinta alteração à Portaria n.º 188/2016, de 13 de julho, que estabelece o regime de aplicação da operação 8.2.1, «Gestão de Recursos Cinegéticos» e da operação 8.2.2, «Gestão de Recursos Aquícolas», ambas inseridas na ação 8.2, «Gestão de Recursos Cinegéticos e Aquícolas» da Medida 8, «Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado de PDR 2020.

1. Portaria n.º243/2023 | Agricultura e Alimentação | 28 de julho 2023

UNAC LEX - Sétima alteração à Portaria n.º 24/2015, de 9 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da medida n.º 9, «Manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

1. Portaria n.º236-B/2023 | Agricultura e Alimentação | 27 de julho 2023

UNAC LEX - Altera o regime jurídico aplicável aos sapadores florestais, às equipas e às brigadas de sapadores florestais no continente.

UNAC LEX - Altera o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais para enquadrar a aplicação da metodologia de adaptação das áreas prioritárias de prevenção e segurança.

UNAC LEX - Alteração das Portarias n.os 54-A/2023, 54-C/2023 e 54-E/2023, todas de 27 de fevereiro.

UNAC LEX - Primeira alteração da Portaria n.º 54-Q/2023, de 27 de fevereiro, que estabelece a nomenclatura das ocupações culturais, os elementos lineares e de paisagem a integrar na área útil da subparcela agrícola, as regras de elegibilidade da superfície agrícola, os requisitos legais de gestão e as normas mínimas para as boas condições agrícolas e ambientais das terras.

UNAC LEX - Define orientações e recomendações relativas à Estratégia para o Regadio 2030 e Livro Branco do Regadio Público.

UNAC LEX - Recomenda ao Governo que crie condições para o desenvolvimento do mercado voluntário de carbono em Portugal.

UNAC LEX - Décima terceira alteração à Portaria n.º 134/2015, de 18 de maio, que estabelece o regime de aplicação da operação 8.1.3, «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos», e da operação 8.1.4, «Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos», ambas inseridas na ação 8.1, «Silvicultura Sustentável», da medida 8, «Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais», e décima alteração à Portaria n.º 274/2015, de 8 de setembro, que estabelece o regime de aplicação das operações 8.1.1, «Florestação de terras agrícolas e não agrícolas», 8.1.2, «Instalação de sistemas agroflorestais», 8.1.5, «Melhoria da resiliência e do valor ambiental das florestas», e 8.1.6, «Melhoria do valor económico das florestas», inseridas na ação 8.1, «Silvicultura sustentável», da medida 8, «Proteção e reabilitação dos povoamentos florestais», ambas do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020).

UNAC LEX - Autoriza o Fundo Ambiental a efetuar a repartição dos encargos relativos ao aviso no âmbito da prevenção e controlo de espécies exóticas invasoras lenhosas e da regeneração natural de espécies do género Eucalyptus spp. na sequência dos incêndios rurais de 2017.

UNAC LEX - Regulamenta as medidas extraordinárias de apoio aos agricultores do continente, destinadas a mitigar o efeito da subida dos preços dos custos de produção, para o ano de 2023.

UNAC LEX - Cria e estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e do ponto 2.1. da Comunicação da Comissão 2023/C 101/03, de 17 de março de 2023, que institui o atual «Quadro temporário de crise e transição relativo a medidas de auxílio estatal em apoio da economia na sequência da agressão da Ucrânia pela Rússia».

UNAC LEX - Recomenda ao Governo a implementação de um mercado de carbono voluntário em Portugal.

UNAC LEX - Reconhece a existência de uma situação de seca severa e extrema (agrometeorológica) nos concelhos constantes do anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante, o que consubstancia um fenómeno climático adverso, com repercussões negativas na atividade agrícola.