|
Despacho n.º 9865-A/2017 | Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural | 14 de novembro - Determina que o presidente do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), deve estabelecer, a título excecional, medidas alternativas ou complementares previstas no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 95/2011, de 8 de agosto, na sua redação atual, no sentido de não permitir o abate de coníferas hospedeiras, sem sintomas de declínio, na zona tampão e nos locais de intervenção reconhecidos nos termos do mesmo diploma, localizados nos distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu, listados no portal do ICNF, I. P.
O Nemátodo da Madeira do Pinheiro (Bursaphelenchus xylophilus) foi detectado em Portugal, em Maio de 1999, em pinhais da região de Setúbal.
É um organismo de quarentena para a União Europeia, que se faz transportar por um insecto vector e que havia demonstrado noutras regiões do globo ter um elevado potencial de mortalidade para o pinhal.
O Nemátodo da Madeira do Pinheiro (NMP) é um verme microscópico considerado um das doenças mais perigosas para as coníferas a nivel mundial. Em Portugal, o NMP foi encontrado unicamente em pinheiro bravo embora ocorra em áreas de grande densidade de outros pinheiros, nomeadamente o pinheiro manso.
O nemátodo da madeira do pinheiro (NMP) Bursaphelenchus xylophilus, causador da doença da murchidão dos pinheiros, é um dos organismos com maior potencial destrutivo para a floresta de coníferas, tendo sido detetado em Portugal em 1999.
Reconhecido internacionalmente como um dos principais problemas fitossanitários, tem sido responsável pela depreciação de áreas significativas de pinhal bravo e por fortes limitações ao comércio internacional de madeira de coníferas.
A contenção e o controlo da doença em Portugal, obriga à aplicação de medidas de proteção fitossanitária rigorosas, de entre as quais se destacam a prospeção e monitorização da floresta de coníferas em todo o território continental e, em particular, uma intensiva e exaustiva identificação, amostragem e eliminação de todos os pinheiros que apresentem sintomas de declínio ou se encontrem queimados nas freguesias localizadas na zona tampão.
Relembramos:
- a adoção de boas práticas de gestão florestal mantendo o pinhal limpo e saudável;
- a necessidade e obrigatoriedade de eliminação de todas as árvores coníferas que apresentem sintomas de declínio, pelos seus legítimos titulares, em especial as localizadas nas freguesias afetadas (locais de intervenção) e tampão (zona tampão);
- o cumprimento das exigências específicas relativas ao abate, circulação e armazenamento de coníferas hospedeiras, incluindo a obtenção do respetivo manifesto de exploração florestal e o cumprimento de boas práticas de higiene relacionadas com a limpeza dos veículos e maquinaria utilizada;
- a obrigatoriedade de registo de todos os operadores económicos envolvidos na exploração florestal de coníferas, bem como dos operadores económicos que procedem ao fabrico, tratamento e marcação de material de embalagem de madeira e ao tratamento de madeira de coníferas;
- as medidas relativas ao tratamento de madeira e material de embalagem de madeira, a par das restrições à sua circulação no território nacional e à sua expedição para outros países;
- o quadro de prerrogativas de inspeção e fiscalização;
- o regime sancionatório, com vista a assegurar a verificação do cumprimento das exigências e a dissuasão da prática de eventuais infrações.
Informe-se:
Enquadramento legal:
http://www.icnf.pt/portal/florestas/prag-doe/ag-bn/nmp/enq-leg
Informações NMP 2016
No decorrer da execução do Plano de Prospeção e Monitorização dirigido ao Nemátodo da Madeira do Pinheiro, foi atualizada no portal do ICNF a Informação geográfica referente ao Nemátodo da Madeira do Pinheiro, designadamente as Freguesias classificadas como locais de Intervenção (LI), onde é conhecida a presença de NMP, que passaram a ser 546, sendo que as novas LI se localizam em localização próxima de freguesias anteriormente classificadas como locais de intervenção.
Essa informação está disponível para download, concretamente, em http://www.icnf.pt/portal/florestas/pragas-doencas/nmp/infgeo, sendo disponibilizada em diversos formatos:
- Shapefile das Freguesias classificadas como locais de Intervenção (LI), no Sistema Hayford-Gauss Militar;
- Listagem com a informação administrativa (DICOFRE; Freguesia; Município e Distrito, com base na anterior CAOP, prévia à união de freguesias);
- Mapa com enquadramento nacional das LI.
Está igualmente disponível no portal, informação similar para as Freguesias classificadas como Zona tampão (ZT), que não sofreu alterações.
Esta informação está já consagrada no Manifesto de Exploração Florestal, tendo reflexo na circulação de material lenhoso, produtos e subprodutos de coníferas suscetíveis.
Saiba mais sobre o Nemátodo da Madeira do Pinheiro e consequências da sua presença em Portugal aqui:
http://www.icnf.pt/portal/florestas/prag-doe/nmp. |
