Arborizações e Rearborizações

Ações de arborização e Rearborização.

Principais indicadores (outubro de 2013 a janeiro de 2016). Nota informativa n.º 4

O Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de Julho aprova o Regime Jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização com espécies florestais em território continental e entrou em vigor a 17 de Outubro de 2013.