Legislação aplicável:

1. Deliberação n.º1294/2022 | Ambiente e Ação Climática - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. | 28 de novembro 2022

  Regulamentação da formação profissional do sapador florestal

2. Decreto-Lei n.º 8/2017, de 9 de Janeiro, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 44/2020, de 22 de julho  | Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o regime jurídico aplicável aos sapadores florestais e às equipas de sapadores florestais no território continental português e define os apoios públicos de que estas podem beneficiar