Sapadores Florestais

Legislação aplicável:

1. Deliberação n.º1294/2022 | Ambiente e Ação Climática - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. | 28 de novembro 2022

  Regulamentação da formação profissional do sapador florestal

 

2. Decreto-Lei n.º 8/2017, de 9 de Janeiro, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 44/2020, de 22 de julho  | Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o regime jurídico aplicável aos sapadores florestais e às equipas de sapadores florestais no território continental português e define os apoios públicos de que estas podem beneficiar

 

3. Despacho n.º 12685-A/2021, de 27 de dezembro | Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Ministro
 
Garante, através do Fundo Florestal Permanente, o apoio anual ao funcionamento das equipas de sapadores florestais, para o ano de 2022.