UNAC LEX - Altera o Decreto-Lei n.º 8/2017, de 9 de janeiro, que estabelece o regime jurídico aplicável aos sapadores florestais, às equipas e às brigadas de sapadores florestais no território continental português e define os apoios públicos de que estas podem beneficiar.

1. Decreto-Lei n.º 10/2025 |  Presidência do Conselho de Ministros | 19 de fevereiro 2025

UNAC LEX - Designação dos vogais do conselho diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., responsáveis pelas Direções Regionais da Conservação da Natureza e Florestas do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo e do Algarve.

1. Despacho n.º 2280/2025 |  Ambiente e Energia e Agricultura e Pescas | 19 de fevereiro 2025

UNAC LEX - Determina a elaboração do Programa Especial do Parque Natural da Arrábida (PEPNA).

1. Despacho n.º 2066/2025 |  Ambiente e Energia | 13 de fevereiro 2025

UNAC LEX - Altera o Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e define as suas regras de funcionamento, mantendo em vigor, até 31 de dezembro de 2025, os planos municipais de defesa da floresta contra incêndios.

1. Decreto-Lei n.º 6/2025 |  Presidência do Conselho de Ministros | 11 de fevereiro 2025

UNAC LEX - Autoriza o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., a assumir os encargos com a aquisição de veículos destinados à prevenção e ao combate de incêndios rurais e delega no respetivo conselho diretivo as competências cometidas ao órgão competente para a decisão de contratar.

1. Despacho n.º 1669/2025 |  Agricultura e Pescas | 5 de fevereiro 2025

UNAC LEX - Autoriza o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., a assumir os encargos com a aquisição de veículos destinados à prevenção e ao combate de incêndios rurais e delega no respetivo conselho diretivo as competências cometidas ao órgão competente para a decisão de contratar.

1. Despacho n.º 1668/2025 |  Agricultura e Pescas | 5 de fevereiro 2025

UNAC LEX - Autoriza o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., a assumir os encargos com a aquisição de 55 veículos ligeiros de combate a incêndios para as equipas de sapadores florestais e delega no respetivo conselho diretivo as competências cometidas ao órgão competente para a decisão de contratar.

1. Despacho n.º 1667/2025 |  Agricultura e Pescas | 5 de fevereiro 2025

UNAC LEX - Estabelece o regime específico dos apoios a conceder, ao abrigo do artigo 78.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à intervenção C.5.3 «Aconselhamento», do domínio C.5 «Conhecimento», do eixo C «Desenvolvimento Rural» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).

1. Portaria n.º 27/2025/1 |  Agricultura e Pescas | 4 de fevereiro 2025

UNAC LEX - Define a estrutura de governação para o Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS), criado pela alínea b) do n.º 2 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 5/2023, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC Portugal).

1. Portaria n.º 21/2025/1 |  Agricultura e Pescas | 27 de janeiro 2025 | PEPAC

UNAC LEX - Recomenda ao Governo o apoio às populações e o desenvolvimento e implementação de um plano integrado de restauro ecológico e prevenção de incêndios.

1. Resolução da Assembleia da República n.º 3/2025 |  Assembleia da República | 14 de janeiro 2025

UNAC LEX - Comissão Eventual para avaliar o sistema de proteção civil e a prevenção e combate aos incêndios de 2024.

1. Resolução da Assembleia da República n.º 1/2025 |  Assembleia da República | 14 de janeiro 2025